5 erros que levam a declaração de inidoneidade da sua empresa. Saiba como se proteger.
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Vistoria técnica é obrigatória em licitações? Saiba quando exigir, quando é facultativa e como se defender conforme Lei 14.133/2021 e TCU. Consultoria especializada.
Edital com erro? Especificação direcionada? Cláusula obrigatória faltando? Descubra como impugnar em até 3 dias úteis e invalidar edital viciado — conforme Lei 14.133/2021 e TCU.
Entenda quando exigências de reciclagem específicas (como único plástico, certificação restritiva) direcionam a licitação, violam a Lei 14.133/2021. Saiba como defender seu direito à participação.
Sua obra está paralisada porque a administração não paga pelas etapas já atestadas? Descubra como suspender legalmente, exigir reequilíbrio financeiro e receber indenização completa — com fundamentação na Lei 14.133/2021 e decisões do TCU/TCE.
Edital pedindo atestado impossível? Descubra as espécies, limites legais da Lei 14.133/2021 e o que é proibido exigir. Saiba como se defender contra exigências ilegais em licitações públicas.
Custos dispararam mas contrato mantém preço velho? Descubra os 3 instrumentos da Lei 14.133/2021 (reajuste, repactuação, revisão) e como pedir reequilíbrio econômico-financeiro ao governo.
TCU proíbe exigência de atestado de capacidade técnica acima de 50% em licitações. Acórdão 1.604/2025 e a Lei 14.133 garantem seu direito. Saiba como impugnar editais ilegais e competir em igualdade. Jurisprudência TCU + passo a passo.
Descobriu que 2 empresas concorrentes têm o mesmo dono? Saiba quando é fraude e como investigar. 5 sinais práticos que os Tribunais usam para identificar combinações ilegais em licitações.
Descubra as exigências de reserva de cargos para PCD na Lei 14.133/2021. Saiba como cumprir sem riscos de desclassificação. Guia prático para licitantes.
Saiba como garantir o pagamento por serviços executados mesmo com documentos vencidos, conforme entendimento do TCU e STJ.
Edital especifica marca ou modelo sem justificativa? Descubra quando é legal (com 4 situações permitidas) e quando é crime, conforme TCU/TCE, e como impugnar editais direcionados por marca.