Licitação é o processo cujo governo abre edital para contratação de empresas.
As empresas concorrem uma com as outras e vence quem oferece a melhor proposta.
Quem faz licitação?
Prefeituras, estados, governo federal, câmaras municipais. Qualquer órgão público.
Por que governo faz licitação?
Porque a lei determina. É para garantir transparência, igualdade de oportunidades e o melhor preço para a população.
Quais modalidade de licitação existem?
Concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo.
Como acho editais?
Em portais: Site da prefeitura, Diário Oficial, Portal de Transparência (federal), plataformas "ComprasNet,".
Como participante de licitação?
1) Encontra-se edital. 2) Leia tudo. 3) Preparar proposta. 4) Juntar documentação. 5) Cadastrar a empresa na plataforma. 6) Participar da sessão de lances e julgamento. 6) Acompanhar resultado.
O que é contrato administrativo?
Documento que você assina após vencer a licitação. Defina as suas obrigações: o que vai fazer, preço, prazo, quando recebe, etc.
Diferença entre contrato privado e administrativo?
Privado: 2 empresas particulares negociam as regras. Administrativo: o Governo quem faz as regras e pode mudar de acordo com a lei.
Quanto tempo dura o contrato com governo?
Varia. Pode ser de 1 a 10 anos. Depende do edital e do que foi acordado.
E se meus custos subirem durante o contrato?
Quando seus custos aumentam durante o contrato (exemplo: dissídio), você fica em prejuízo. A lei permite que você peça ao governo para reavaliar o preço.
O que significa o reequilíbrio econômico-financeiro?
Significa que você continua lucrando conforme o combinado inicialmente.
Governo sempre aprova o reequilíbrio do contrato?
Não. Muitos pedidos são negados. Mas com documentação correta e orientação especializada, a chance aumenta bastante.
E se disserem não?
Você pode pedir reconsideração, fazer recurso, representar ao Tribunal de Contas ou, se necessário, ação judicial.
Por que prazos são importantes?
Contrato com Governo é rígido. Atrasos viram multa, rescisão, bloqueio em futuras licitações. Cumpra prazos!
O que é Tribunal de Contas?
Órgão que fiscaliza os gastos público (dinheiro) do Governo. Análise se as licitações foram realizadas corretamente, de forma a trazer o menor custo para administração.
Posso contestar resultado de licitação?
Sim. Pode pedir esclarecimento, impugnar, que a decisão seja reconsiderada e interpor recurso,
O que a Gera Consultoria faz?
Ajuda empresas na análise de edital, preparação de proposta, orientação sobre direitos em contratos, análise jurídica e acompanhamento com governo.
Como funciona com a Gera Consultoria?
Entre em contato com sua dúvida. Fazemos uma análise inicial gratuita. Sem compromisso. Se for viável, fechamos um contrato de consultoria.