Descubra as exigências de reserva de cargos para PCD na Lei 14.133/2021. Saiba como cumprir sem riscos de desclassificação. Guia prático para licitantes.
Descubra as exigências de reserva de cargos para PCD na Lei 14.133/2021. Saiba como cumprir sem riscos de desclassificação. Guia prático para licitantes.
Saiba como garantir o pagamento por serviços executados mesmo com documentos vencidos, conforme entendimento do TCU e STJ.
Saiba como o art. 142 da Lei 14.133/2021 garante pagamento prioritário e proteger seu fluxo de caixa.
Descubra como o Sistema Contratos Gov.br está transformando a gestão de contratos públicos em todo o Brasil, com 440+ órgãos e R$ 700 bilhões movimentados.
Descubra os procedimentos legais para cobrar administrativamente inadimplência da administração pública e garantir seus direitos antes da via judicial.
A partir de 8 de setembro de 2025, todas as dispensas com disputa migram do SIASGNet para o Novo DC. Veja o que muda na prática.
Edital especifica marca ou modelo sem justificativa? Descubra quando é legal (com 4 situações permitidas) e quando é crime, conforme TCU/TCE, e como impugnar editais direcionados por marca.
Conheça 5 Acórdãos do TCU que protegem a sua proposta contra desclassificação. Saiba quais direitos tem em licitações públicas. Consultoria especializada em defesa em processos licitatórios.
Descubra como aproveitar as oportunidades da dispensa eletrônica: processo mais ágil, menos burocracia e contratos diretos com o governo conforme Nova Lei de Licitações.
Domine todas as etapas do pregão eletrônico: desde o cadastro até a homologação. Guia completo com estratégias práticas para maximizar suas chances de vitória.
Entenda como o Prefeito Dr. Furlan (MDB) fraudou licitação hospitalar e violou a Lei 14.133/2021 em Macapá.
Entenda como ocorreu a fraude nos contratos emergenciais dos consignados do Paraná e saiba como a dispensa emergencial deve ser feita corretamente conforme a Lei 14.133/2021.