COMO PARTICIPAR DA DISPENSA ELETRÔNICA: OPORTUNIDADE RÁPIDA NA LEI 14.133/2021 ⚡

Você sabia que existe uma forma mais rápida e direta de contratar com o governo? 

🚀 A dispensa eletrônica pode ser a oportunidade que sua empresa estava esperando! 

Muitas empresas desistem de vender para o governo porque acreditam que todos os processos são demorados, mesmo para contratos de menor valor. 

A percepção de que qualquer contratação pública exige montanhas de documentos e procedimentos complexos afasta fornecedores menores. 

Poucos empresários sabem que existem formas mais ágeis de contratar com o governo, perdendo oportunidades valiosas. 

O receio de que apenas grandes empresas conseguem vender para o governo, mesmo em valores menores. 

Não saber quando e onde encontrar essas oportunidades de contratação direta. 

O art. 75, § 1º, da Lei 14.133/2021 traz a dispensa de licitação que ganhou uma versão modernizada e eletrônica, permitindo contratações diretas em valores específicos, com menos burocracia e maior agilidade para fornecedores e compradores públicos.   

O QUE É A DISPENSA ELETRÔNICA? 🖥️ 

A dispensa eletrônica é um sistema desenvolvido que permite: 

✅ Contratação direta em valores específicos (art. 75, I e II, da Lei 14.133/2021):   

• R$ 125.451,15: obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; 
• R$ 62.725,59: de outros serviços e compras; 

✅ Processo preferencialmente digital; 

✅ Prazos de disputa reduzidos: de 6 a 10 horas de disputa; 

✅ Procedimento menos burocrático; 

✅ Exigência de menos documentação que licitações tradicionais;

✅ Transparência total do processo.   

PASSO A PASSO PARA PARTICIPAR 📋: 

FASE 1: IDENTIFICAÇÃO DA OPORTUNIDADE 🔍: 

1.1 Onde Encontrar: 

• PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas: onde todos os órgãos e entidades públicas do Brasil obrigatoriamente publicam os avisos de licitação (art. da Lei 14.133/2021);
• Plataformas: Compras.gov.br (Governo Federal), BLLCompras, BNC, Licitações-e, etc; 
• Portais de transparência e Diário Oficiais: dos orgãos e entidades públicas da União, dos Estados e Municípios; 

1.2 Análise da Oportunidade: 

• Valor: dentro dos limites de dispensa (art. 75, I e II, da Lei 14.133/2021); 
• Objeto: compatível com ramo de atividade; 
• Localização: viável para execução; 
• Critério de julgamento: menor preço (mais utilizado), maior desconto, etc; 
• Prazos: adequados para sua capacidade. Adoção ou não do Sistema de Registro de Preços – SRP; 
• Modo de disputa: aberto, fechado ou aberto-fechado;
• Exclusivo ou preferencial às ME/EPP. 

FASE 2: CADASTRO E PREPARAÇÃO 📝: 

2.1 Cadastramento no Sistema: 

• Plataforma: Compras.gov.br (SICAF), BLLCompras, BNC, Licitações-e, etc; 
• Documentos necessários: juntar os documentos exigidos para cadastramento no sistema. Em regra, exigem o Contrato Social ou Estatuto Social, CNPJ e algumas declarações;
• Credenciamento: chave de identificação e senha de acesso;
• Prazo: cadastre com pelo menos 3 dias de antecedência. ATENÇÃO: muitas plataformas demoram um tempo (de 24h a 72h) para liberar o acesso ao usuário.   

2.2 Documentação Necessária: em regra, exige documentação simplificada, tendo em vista o baixo valor e complexidade do objeto:

✅ Proposta comercial detalhada; 

✅ Habilitação Jurídica: CNPJ, contrato social ou estatuto social com as suas atualizações; 

✅ Regularidade Fiscal: certidões negativas válidas da União, do Estado, do Município, Trabalhista e FGTS; 

✅Qualificação Técnica: Atestados de capacidade técnica comprovando a experiência no ramo de atividade do objeto; 

FASE 3: PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ⏰: 

3.1 Período de Cadastramento: 

Prazo: conforme estabelecido no aviso (mínimo 6h, máximo 10h); Horário: geralmente das 8h às 18h (dias úteis); Sistema: totalmente eletrônico; Acompanhamento: em tempo real. 

3.2 Envio da Proposta: 

• Qualificação: dados mínimos da empresa, datado e assinado;
• Prazo da proposta: em regra, exigem 60 dias; 
• Preço: com valor de acordo com a cotação mínima feita pelo aviso de contratação, especificando os preços unitário, se houver necessidade; 
• Especificações: exatamente conforme solicitado; 
• Prazo de entrega: em regra, com prazo curto, visto que o objeto se extingue com a entrega ou execução única;
• Condições: conforme edital e termo de referência. 

3.3 Etapa de Lances (Quando Aplicável): 

• Sistema: em regra, aberto (mais simples) para lances sucessivos; 
• Duração: Entre 6 e 10 horas consecutivas; 
• Estratégia: similar ao pregão eletrônico; 
• Comunicação: Via “chat” com responsável pela compra. 

FASE 4: JULGAMENTO E CONTRATAÇÃO ✅: 

4.1 Análise das Propostas: 

• Critério: menor preço (geralmente) ou maior desconto;
• Conformidade: com especificações técnicas; 
• Habilitação: verificação documental dos documentos de habilitação jurídica, fiscal e técnica; 
• Prazo: análise mais ágil que licitações; 

4.2 Adjudicação e Homologação 🏁: atos Finais: 

• Autoridade competente: adjudica e homologa o pregão eletrônico; 
• Publicação: no PNCP e diário oficial; 
• Contratação: assinatura do contrato; 
• Execução: início da prestação do serviço/fornecimento;   

VANTAGENS DA DISPENSA ELETRÔNICA 🌟: 

1. Para Fornecedores:

✅ Processo mais rápido: em regra, o procedimento se encerra em horas; 

✅ Menor concorrência: são poucos os concorrente em razão do baixo valor; 

✅ Menos burocracia: procedimento simplificado com a exigência de pouca documentação; 

✅ Oportunidades frequentes: alta demandas; 

✅ Pagamento mais rápido: em regra, são contratos menores com execução imediata ou que se encerra em pouco meses. 

2. Para Pequenas Empresas: 

✅ Porta de entrada para mercado público; 

✅ Valores compatíveis com baixa capacidade financeira econômica; 

✅ Menos complexidade técnica; 

✅ Relacionamento direto com órgão comprador.   

3. Para ME/EPP: 

✅ Tratamento diferenciado ou exclusivo; 

✅ Comprovação posterior de regularidade fiscal; 

✅ Prioridade em desempate de proposta;   

TIPOS DE CONTRATAÇÃO MAIS COMUNS 📊 

1. Bens e Materiais: 

• Material de escritório e consumo; 
• Equipamentos de informática; 
• Materiais de limpeza e higiene; 
• Ferramentas e utensílios básicos.

2. Serviços: 

• Manutenção e reparo de equipamentos; 
• Serviços de informática; Capacitação e treinamento; 
• Serviços gráficos. 

3. Obras e Serviços de Engenharia: 

• Pequenos reparos e manutenções; 
• Pinturas e reformas menores; 
• Instalações elétricas e hidráulicas; 
• Serviços de jardinagem. 

Quer começar a aproveitar as oportunidades da dispensa eletrônica? 

A Gera Consultoria tem o conhecimento e a experiência para orientar sua empresa em todos os aspectos da contratação direta com o governo com assessoria especializada: 

✅ Análise prévia de avisos de contratação direta e viabilidade; 

✅ Preparação de documentação completa; 

✅ Acompanhamento durante a sessão pública; 

✅ Estratégia personalizada para cada dispensa eletrônica. 

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