escrito por Celso Antonio Cruz
12 min de leitura
05 Sep
05Sep

Você já perdeu oportunidades no pregão eletrônico por não saber exatamente como participar? 😰 Ou ficou confuso com tantas fases, prazos e documentos? 

O pregão eletrônico é uma das modalidades licitatórias mais ágeis e transparentes da Lei 14.133/2021 (art. 28), mas muitos empresários ainda sentem dificuldades para participar com segurança e estratégia adequada. 

Muitos empresários se intimidam com a plataforma eletrônica, temendo cometer erros que possam desclassificar sua empresa durante a sessão. 

A dinâmica de lances em tempo real gera ansiedade, especialmente quando os preços caem rapidamente e é preciso tomar decisões rápidas. 

A necessidade de ter todos os documentos organizados e válidos, sabendo que qualquer erro pode eliminar a empresa mesmo com o menor lance. 

Não saber quando dar lances, quando parar, ou como calcular o preço limite pode levar a prejuízos ou perda de oportunidades. 

O receio de não conseguir responder adequadamente às solicitações do pregoeiro durante a sessão pública. 

A boa notícia é que dominando o processo, sua empresa pode conquistar contratos valiosos com o governo de forma consistente! 


🎯 PASSO A PASSO COMPLETO PARA PARTICIPAR 📋 


O art. 29 da Lei 14.133/2021 consolidou a inversão de fases: primeiro o julgamento das propostas, depois a habilitação apenas do vencedor, tornando o processo mais ágil. 

Após identificar o pregão eletrônico (oportunidade) que deseja participar, o licitante passa a analisar as fases do artigo 17 da Lei 14.133/2021: 


"O processo de licitação observará as seguintes fases, nesta ordem: 

I - preparatória; 

II - de divulgação do edital; 

III - de apresentação de propostas e lances; 

IV - de julgamento; 

V - de habilitação; 

VI - recursal; 

VII - de homologação". 


FASE 1: IDENTIFICAÇÃO DA OPORTUNIDADE 🔍: 


  • PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas: onde todos os órgãos e entidades públicas do Brasil devem obrigatoriamente publicar os seus editais (art. 174 da Lei 14.133/2021); 
  • Plataformas: Compras.gov.br (Governo Federal), BLLCompras, BNC, Licitações-e, etc; 
  • Portais de transparência e Diário Oficiais: dos órgãos e entidades públicas da União, dos Estados e Municípios; 


FASE 2: PREPARAÇÃO (Antes da Sessão) 🔍: 


2.1 Cadastramento no Sistema: 

  • Plataforma: Compras.gov.br (SICAF), BLLCompras, BNC, Licitações-e, etc; 
  • Documentos necessários: juntar os documentos exigidos para cadastramento no sistema. Em regra, exigem o Contrato Social ou Estatuto Social, CNPJ e algumas declarações;
  • Credenciamento: chave de identificação e senha de acesso;
  • Prazo: cadastre com pelo menos 3 dias de antecedência. ATENÇÃO: muitas plataformas demoram um tempo (de 24 a 72h) para liberar o acesso ao usuário. 


2.2 Análise do Edital: 

  • Objeto: verificar se é do seu ramo de atividade;
  • Especificações técnicas: confirmar se atende as especificações exigidas; 
  • Valor estimado: avaliar se está dentro da sua capacidade;
  • Local de entrega: considerar os custos com logística; 
  • Critério de julgamento: menor preço (mais utilizado), maior desconto, etc; 
  • Intervalo mínimo de lances
  • Adoção ou não do Sistema de Registro de Preços – SRP;
  • Modo de disputa: aberto, fechado ou aberto-fechado;
  • Benefício de exclusividade ou preferência as ME/EPP. 


2.3 Documentação de Habilitação: 


Habilitação Jurídica: CNPJ, contrato social ou estatuto social com as suas atualizações; 

Regularidade Fiscal: certidões negativas válidas da União, do Estado, do Município, Trabalhista e FGTS; 

Qualificação Técnica: Atestados de capacidade técnica operacional ou profissional; 

Qualificação Econômico-Financeira: certidão de falência e concordata e balanço patrimonial.   


FASE 3: SESSÃO PÚBLICA (Dia do Pregão) ⏰: 


3.1 Abertura da Sessão:

  •  Horário: pontualmente no horário do edital; 
  • Acesso: login na plataforma com chave/senha; 
  • Verificação: confirme se sua proposta foi aceita previamente pelo pregoeiro; 
  • Status: acompanhe as mensagens do pregoeiro no “chat”. 


3.2 Classificação das Propostas: 

  • Critério: menor preço (Art. 34, I, Lei 14.133/2021); 
  • Ranking: sistema ordena automaticamente; 
  • Participação: somente classificados participam dos lances;
  • Comunicação: via “chat” com o pregoeiro. 


3.3 Etapa de Lances: estratégias fundamentais: 

  • Lance inicial: baseado na sua proposta inicial escrita;
  • Intervalos mínimos: respeitados automaticamente pelo sistema; 
  • Tempo: geralmente 10 minutos prorrogáveis; 
  • Decisão rápida: calcule limites previamente. 


3.4 Negociação Final: 

  • Pregoeiro: pode solicitar desconto adicional, via “chat”;
  • Justificativa: você pode explicar sua proposta; 
  • Flexibilidade: considere margem para negociação;
  • Documentação: tenha planilha de custos detalhada. 


FASE 4: HABILITAÇÃO (Pós-Lances)  ✅: 


4.1 . Verificação Documental:

  • Somente do vencedor: habilitado (inversão de fases); 
  • Prazo: geralmente 24-48h para envio; 
  • Documentos: conforme exigidos no edital; 
  • Análise: pregoeiro verifica conformidade. 


4.2 Recursos e Impugnações:

  • Prazo: 3 dias úteis (Art. 165, Lei 14.133/2021); 
  • Manifestação: imediata na sessão, sob pena de perder o direito de impugnar ou recorrer; 
  • Fundamentação: desrespeito as regras ou fases procedimentais do pregão; 
  • Efeito: suspensivo durante análise; 


FASE 5: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 🏁: atos Finais: 

  • Autoridade competente: adjudica e homologa o pregão eletrônico; 
  • Publicação: no PNCP e diário oficial; 
  • Contratação: assinatura do contrato; 
  • Execução: início da prestação do serviço/fornecimento; 


ESTRATÉGIAS PARA VENCER NO PREGÃO ELETRÔNICO 🎯: 


1. Preparação Técnica: 

Calcule seu preço-limite antes da sessão; 

Tenha planilha de custos detalhada; 

Conheça a concorrência (histórico de preços);

Prepare argumentos técnicos para justificar proposta.


2. Estratégia de Lances: 

Não dê o primeiro lance: observe o movimento; 

Mantenha margem de segurança para negociação;

Seja ágil nas respostas ao pregoeiro; 

Monitore o tempo constantemente. 


3. Comunicação Eficaz: 

Responda rapidamente às solicitações; 

Seja claro e objetivo nas justificativas; 

Demonstre conhecimento técnico do objeto; 

Mantenha profissionalismo sempre.


PRINCIPAIS ERROS A EVITAR  :


1. Documentação: 

❌ Certidões vencidas no momento da habilitação; 

Falta de atestados técnicos ou em desadequados com o objeto/ramo de atividade; 

❌ Balanço patrimonial não assinado por contador. 


2. Estratégia de Preços: 

❌  Lances inexequíveis que não cobrem custos reais; 

❌ Margem insuficiente para imprevistos; 

❌ Desconhecimento do preço de referência da administração. 


3. Aspectos Técnicos: 

Não atender especificações exigidas no edital; 

❌ Propor produtos/serviços inadequados; 

❌ Ignorar exigências de marca, modelo ou similar.  


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Acompanhamento durante a sessão pública; 

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