Vistoria técnica é obrigatória em licitações? Saiba quando exigir, quando é facultativa e como se defender conforme Lei 14.133/2021 e TCU. Consultoria especializada.
Vistoria técnica é obrigatória em licitações? Saiba quando exigir, quando é facultativa e como se defender conforme Lei 14.133/2021 e TCU. Consultoria especializada.
A Lei 14.133 estabelece 12 cláusulas obrigatórias em contratos administrativos: objeto, preço, prazos, reajuste, matriz de risco, penalidades. Checklist completo + exemplos. Proteja seu lucro e direitos.
TCU proíbe exigência de atestado de capacidade técnica acima de 50% em licitações. Acórdão 1.604/2025 e a Lei 14.133 garantem seu direito. Saiba como impugnar editais ilegais e competir em igualdade. Jurisprudência TCU + passo a passo.
Guia prático sobre como micro e pequenas empresas usam a Lei 14.133/2021 para competir e vencer licitações de qualquer tamanho.
Descubra as exigências de reserva de cargos para PCD na Lei 14.133/2021. Saiba como cumprir sem riscos de desclassificação. Guia prático para licitantes.
Conheça 5 Acórdãos do TCU que protegem a sua proposta contra desclassificação. Saiba quais direitos tem em licitações públicas. Consultoria especializada em defesa em processos licitatórios.