A ideia de que micro e pequenas empresas não conseguem ganhar licitações grandes é um mito que precisa ser desmentido.
💪A Lei 14.133/2021 criou mecanismos poderosos que permitem que qualquer pequeno negócio compita em igualdade com empresas muito maiores.
E os números confirmam: em 2024, a participação de ME/EPP em compras públicas cresceu 53%, e em 2025 já representam mais de 82% dos processos homologados.
Você que tem uma pequena empresa pode — e deve — participar de licitações. Mas precisa conhecer as regras do jogo.
O PROBLEMA QUE VOCÊ ENFRENTA COMO PEQUENO LICITANTE
Quando você é dono de uma micro ou pequena empresa, tem dúvidas reais:
😰"Como vou competir contra empresas 100 vezes maiores?";
😓"Tenho capacidade, mas a documentação exigida é pesada demais";
💔"Sempre perco porque pedem experiência que só grandes têm";
💰"Não tenho dinheiro para investir em consultorias caras"
Essa augustia é comum. Mas a lei está do seu lado.
O QUE A LEI 14.133/2021 GARANTE PARA VOCÊ:
A nova lei de licitações trouxe avanços significativos para Micro e Pequenas empresas – ME/EPP.
Não são apenas "gentilezas" — são direitos garantidos por lei.
1. Prazo Extra Para Comprovação Fiscal
✅Se você foi desclassificado porque sua regularidade fiscal não estava 100% em dia, a lei permite um prazo adicional.
Quando você estiver habilitado e antes do resultado final, tem direito a 5 dias úteis (prorrogáveis por mais 5 dias) para se regularizar.
Na prática: Você não é automaticamente eliminado. Tem tempo para resolver pequenos problemas.
2. Empate Ficto - Preferência em Desempate
🏆Esta é uma das regras mais poderosas. Se sua proposta empata com a de uma empresa maior, você ganha automaticamente.
O artigo 44 da Lei Complementar 123/2006 garante preferência em caso de empate.
Exemplo: Você propõe R$ 10.000 e outro licitante também. Se for ME/EPP, o contrato é seu.
3. Licitações Exclusivas Para Pequenas Empresas
🔒O governo é obrigado a fazer licitações exclusivamente para ME/EPP quando o valor estimado for de até R$ 80 mil.
O que isso significa: você compete apenas contra outras pequenas empresas, não contra grandes players.
4. Cotas de 25% em Bens Divisíveis
📦Se o governo compra materiais que podem ser divididos (papel, limpeza, ferramentas), precisa reservar 25% para ME/EPP.
Tradução prática: se o licitação é de R$ 100 mil, você pode competir por R$ 25 mil garantidos só para pequenas empresas.
5. Subcontratação Obrigatória
⛓️Quando empresas grandes ganham licitações, frequentemente precisam subcontratar pequenas empresas.
O governo exige isso quando cabível.
Oportunidade: você pode fornecer para quem vence, mesmo não sendo a vencedora principal.
6. Limites de Receita Anual Para Continuar Sendo "Pequena"
💵Você é microempresa até R$ 360 mil/ano ou empresa de pequeno porte até R$ 4,8 milhões/ano.
Esses limites ajudam você a se manter elegível para os benefícios por mais tempo.
CRESCIMENTO REAL: OS NÚMEROS NÃO MENTEM
📈 Os dados de 2024-2025 mostram que a lei está funcionando:
Esses números mostram que pequenas empresas não estão apenas participando — estão dominando as licitações.
COMO VOCÊ GANHA UMA LICITAÇÃO GRANDE
Estratégia 1: aposte no Empate Ficto
Se você conseguir chegar ao mesmo preço de um concorrente maior, automaticamente vence.
Isso significa: faça sua proposta competitiva, mas não precisa ser a mais barata.
Se alguém oferecer o mesmo preço, você ganha.
Estratégia 2: Procure Por Licitações Exclusivas
Estude o Compras.gov.br e o PNCP.
Se encontrar licitações de até R$ 80 mil, você compete apenas entre as pequenas empresas.
Suas chances aumentam drasticamente.
Estratégia 3: Explore Cotas de 25%
Se um edital é para materiais divisíveis: escritório, limpeza, etc, procure pela cota reservada de 25%.
Compete apenas contra outras pequenas.
Estratégia 4: Subcontratação de Grandes Empresas
Você não precisa vencer.
Estude quem está vencendo licitações grandes e ofereça seus serviços como subcontratada.
Estratégia 5: Foque em Clientes Específicos
Estude prefeituras e órgãos menores — frequentemente com orçamentos reduzidos.
Suas licitações tendem a estar no patamar de pequenas empresas.
FERRAMENTAS GRATUITA PRA VOCÊ APROVEITAR
O governo criou plataformas que facilitam sua participação:
ERROS QUE PEQUENAS EMPRESAS COMETEM
❌Não conhecer o direito ao empate ficto;
❌Não aproveitar licitações exclusivas para ME/EPP;
❌ Desistir porque "a empresa é pequena demais";
❌ Não se cadastrar no SICAF ou PNCP corretamente;
❌Não acompanhar regularização fiscal (tempo extra ajuda).
CONCLUSÃO
A Lei 14.133/2021 não apenas permite — exige que o governo respeite seus direitos como micro ou pequena empresa.
Empate ficto, cotas, licitações exclusivas, prazo extra para regularização: essas não são concessões, são direitos.
Os dados provam: 82,6% de ME/EPP estão vencendo licitações públicas. Você pode ser o próximo.
🚀Pronto para começar, mas tem dúvidas sobre seus direitos como pequena empresa?
A Gera Consultoria ajuda você a:
Não deixe seu pequeno negócio fora do maior mercado de compras do país: o governo!
📲 WhatsApp: (14) 98105-3999
🌐 Atendimento: linkbio.co/7040921yOzBtM