🏆SAIBA O "PASSO A PASSO" PARA PARTICIPAR DE UM PREGÃO ELETRÔNICO E VENCER🏆

🏆 ⏰ URGÊNCIA |🚨 DIREITO |⏳9 MIN DE LEITURA 

INTRODUÇÃO: O DILEMA DOS EMPRESÁRIOS EM LICITAÇÕES 

Já perdeu oportunidades no pregão eletrônico por não saber exatamente como participar? 😰 Ou ficou confuso com tantas fases, prazos e documentos? 

O pregão eletrônico é uma das modalidades licitatórias mais ágeis e transparentes da Lei 14.133/2021 (art. 28), mas muitos empresários ainda sentem dificuldades para participar com segurança e estratégia adequada. As principais angustias que paralisam: 

• Lidar com a plataforma eletrônica, temendo erros causando desclassificação;
• Dinâmica acelerada de lances em tempo real gera ansiedade;
• Necessidade de documentação perfeita e válida, sabendo que qualquer erro elimina;
• Cálculo correto do preço-limite pode levar a prejuízos ou perda de contratos;
• Comunicação adequada com pregoeiro durante a sessão pública.

A boa notícia? Dominando o processo, sua empresa pode conquistar contratos valiosos com o governo de forma consistente! 

👉Quer aprender o caminho certo sem cometer erros? 

Continue lendo este guia “passo a passo” que preparamos especialmente para empresários que querem conquistar contratos públicos com segurança jurídica. 

O QUE DIZ A LEI 14.133/2021 SOBRE PREGÃO ELETRÔNICO 

A Lei nº 14.133/2021 (Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos) consolidou o pregão eletrônico como modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns. 

Conforme o artigo 29 da Lei 14.133/2021, o pregão eletrônico tem estrutura ágil com inversão de fases: primeiro julgam-se as propostas e fazem-se os lances, depois verifica-se habilitação apenas do vencedor. 

Isso significa: você gasta menos tempo e documentação prévia. Só quem ganha precisa comprovar que está habilitado. O artigo 17 da Lei 14.133/2021 estabelece as 7 fases obrigatórias em toda licitação pública: 

I - Preparatória;

II - Divulgação do edital;

III - Apresentação de propostas e lances;

IV - Julgamento;

V - Habilitação;

VI - Recursal;

VII – Homologação 

Cada fase tem prazos, exigências e critérios específicos. Conhecer a lei é essencial para não perder direitos e garantir participação competitiva. 

MEDIDAS A TOMAR: PASSO A PASSO PRÁTICO 

PASSO 1: IDENTIFICAÇÃO DA OPORTUNIDADE  

• PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas: www.compras.gov.br (obrigatório por lei — art. 174 da Lei 14.133/2021);
• Plataformas regionais: BLLCompras (SP), Licitações-e (PR), BNC, etc;
• Portais de transparência dos órgãos públicos da União, Estados e Municípios.

PASSO 2: PREPARAÇÃO (Antes da sessão pública)  

2.1 – Cadastramento na plataforma:

✅Plataforma Compras.gov.br (SICAF), BLLCompras ou similar;

✅Documentos: Contrato Social, CNPJ, declarações;

✅Prazo crítico: Cadastre com mínimo 3 dias de antecedência (muitas plataformas levam 24-72h para liberar acesso);

✅Obtenha certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) para assinatura eletrônica 

2.2 – Análise minuciosa do edital:

✅Objeto alinhado com seu ramo de atividade?

✅Especificações técnicas — consegue atender exatamente?

✅Valor estimado — está dentro da sua capacidade financeira?

✅Local de entrega — quanto custará logística?

✅Critério de julgamento — é menor preço ou maior desconto

✅Intervalo mínimo de lances — qual é o decréscimo?

✅Benefícios para ME/EPP — há exclusividade ou preferência? 

2.3 – Coleta de documentação de habilitação:

✅Habilitação jurídica: CNPJ, contrato social atualizado com todas as alterações;

✅Regularidade fiscal: CND (Receita Federal), ICMS (Estado), ISS (Município), FGTS, CNDT (Trabalhista);

✅Qualificação técnica: Atestados específicos e alinhados com objeto do pregão;

✅Qualificação econômico-financeira: Balanço patrimonial e certidão de falência/concordata.  

PASSO 3: SESSÃO PÚBLICA (Dia do pregão)  

3.1 – Prepare-se com antecedência: 

• Internet estável + backup (4G/celular como plano B);
• Proposta inicial enviada previamente na plataforma;
• Planilha de custos detalhada à mão;
• Preço limite calculado: não lance abaixo deste limite!);
• Documentos físicos como referência.

 3.2 – Durante a sessão de lances: 

• Não dê o primeiro lance — observe o movimento e a concorrência;
• Respeite intervalos mínimos automáticos do sistema;
• Tempo típico: 10 minutos prorrogáveis (sistema prorroga automaticamente quando há lances nos últimos minutos);
• Responda rapidamente ao pregoeiro via chat (respostas em minutos, não em horas!);
• Demonstre conhecimento técnico do objeto.

3.3 – Negociação final com pregoeiro: 

• Pregoeiro pode solicitar desconto adicional via chat;
• Você pode justificar sua proposta com argumentos técnicos;
• Mantenha margem de segurança (5-10% para imprevistos);
• Tenha planilha de custos detalhada como comprovação.

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Com este checklist, você não deixará nada ao acaso e participará com confiança total. 

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PASSO 4: HABILITAÇÃO (Pós-lances)  Se você venceu:

✅Envie documentação dentro de 2 horas (conforme prazo do edital);

✅Responda diligências rapidamente: não deixe para último momento;

✅Se desclassificado injustamente, manifeste a intenção para recorrer no prazo de 3 dias úteis.  

PASSO 5: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 

• Autoridade competente adjudica e homologa o pregão;
• Publicação no PNCP e diário oficial;
• Assinatura do contrato administrativo;
• Início da execução do serviço/fornecimento.

ERROS QUE MAIS DESCLASSIFICAM 

❌ Documentação: 

• Certidões vencidas no momento da habilitação;
• Atestados genéricos (não alinhados com objeto do pregão);
• Balanço patrimonial sem assinatura de contador.

 ❌Preços e estratégia: 

• Lances inexequíveis sem justificativa técnica e econômica;
• Margem insuficiente para imprevistos (menos de 5%);
• Desconhecimento do preço de referência da administração.

 ❌ Aspectos técnicos: 

• Não atender especificações exatas do edital;
• Propor produtos/serviços inadequados ou similares não aprovados;
• Ignorar exigências de marca, modelo ou especificação técnica.

CONCLUSÃO: VOCÊ ESTÁ PREPARADO PARA VENCER 

O Pregão eletrônico é democrático: favorece apenas quem está preparado, organizado e conhecedor da Lei 14.133/2021. 

Agora a sua empresa compreende: 

✅Compreensão clara das fases obrigatórias;

✅Estratégia prática de ação passo a passo;

✅Checklist operacional para usar em cada pregão;

✅Erros críticos a evitar. 

Próximo passo? 

Escolha um pregão alinhado com seu negócio e aplique este guia com confiança. 

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Somos especialistas com mais de 9 anos de experiência em licitações públicas de acordo com a Lei 14.133/2021. 

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