VENDA PARA O GOVERNO

APRENDA "O PASSO A PASSO COMPLETO" PARA VENDER PARA O GOVERNO: DESDE A HABILITAÇÃO ATÉ ASSINATURA DO CONTRATO COM UM GUIA PRÁTICO.VENDER PARA O GOVERNO COM SEGURANÇA E ESTRATÉGIA: GUIA PARA EMPRESAS PRIVADAS.

Sabe qual o maior comprador de produtos e serviços no Brasil?

O Governo! 

Vender para o governo é uma grande oportunidade para empresas privadas que desejam estabilidade financeira, contratos robustos e previsibilidade de receita.

Os entes públicos movimentam bilhões de reais, por ano, adquirindo diariamente todo e qualquer tipo de produtos, desde um simples lápis até produtos de alta tecnologia com objetivo de manter a máquina pública em pleno funcionamento à população. 

Porém, as empresas privadas exploram pouco esse mercado. 

Entendem que órgãos públicos são “burocráticos”, “pagam mal”, “são morosos em pagar”, etc. 

De tudo que pensam, de fato, a burocracia ainda existe nas compras públicas. Porém, são ótimos pagadores! 

A Nova Lei de Licitações e Contratos – NLL (lei federal nº 14.133/2021) trouxe mudanças significativas que modernizou o processo licitatório, tornando-o mais ágil e eficaz de forma a favorecer a contratação do particular.

Confira o “passo a passo” de como participar de uma licitação e as vantagens de vender ao Governo:

1º PASSO: EU POSSO VENDER? Em regra, qualquer pessoa ou empresa formalizada que atenda as exigências de habilitação podem participar de uma licitação e vender para os órgãos estatais:

• Pessoa física; Microempresa Individual – MEI; 
• Microempresa – ME; 
• Empresa de Pequeno Porte – EPP; 
• Empresas de Grande Porte; 
• Empresas Estrangeiras;
• Demais empresas. 

Porém, há os impedidos de participar: 

• Autor ou Executor do projeto (pessoa jurídica ou física) do projeto básico ou executivo da prestação de serviço ou obra que se pretende licitar;
• Empresa, de forma isolada ou em consórcio, responsável pela criação de projeto básico ou executivo, ou aquele no qual o autor do projeto é gerente, acionista, dirigente, controlador ou aquele que possui mais de 5% do capital com direito a voto, subcontratado ou responsável técnico;
• Dirigente ou servidor de entidade ou órgão contratante ou responsável pela licitação.

2º PASSO: COMO VENDER?  Em regra, as vendas para governo são realizadas por processo licitatório e, de forma excepcional, por dispensa de licitação. 

A licitação é um procedimento administrativo com objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, através de uma competição justa e com tratamento igualitário entre seus participantes. 

Quando se fala em proposta vantajosa, entende-se como a proposta que tenha melhor relação custo-benefício, a melhor solução e mais completa que atenda a necessidade pública. 

3º PASSO: BUSCAR OPORTUNIDADES! Acompanhar as publicações de editais de licitação em portais de compras e/ou diário oficial do ente público que está comprando.  

4º PASSO: HABILITAÇÃO: Encontrado o edital de licitação, o interessado deve providenciar os documentos que o edital exige para habilitar a sua participação no procedimento licitatório, com a comprovação de:

• Habilitação jurídica: registro legal da empresa;
• Regularidade fiscal: certidões negativas de débitos;
• Qualificação técnica: capacidade técnica;
• Qualificação econômica financeira: balanço patrimonial e certidão negativa de falência.

5º PASSO: PARTICIPAÇÃO NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

• Convocação dos interessados: o edital é publicado e todos os interessados em ser licitantes podem se inscrever no processo através de Portais de Compras; 
• Pedido de esclarecimento e/ou impugnação: a administração pública concede prazo para licitante interessado para dirimir dúvida ou apontar irregularidades apresentadas no edital; 
• Recebimento das propostas: todos os licitantes interessados cadastram suas propostas para serem analisadas; 
• Análise das propostas: no dia da abertura da sessão pública, a Administração faz uma análise detalhada das propostas enviadas pelos licitantes; 
• Fase de lances: os licitantes competem e dão lances sucessivos se assim desejarem, no intuito de ter o menor valor da fase; 
• Aceitação das propostas: depois da fase de lances, a Administração convocará os licitantes conforme sua colocação. E a área técnica analisará se a proposta atende ao que foi exigido no edital e se o valor está de acordo com o preço de mercado e abaixo do estimado; 
• Verificação da habilitação ou inabilitação: o licitante vencedor, da fase de Aceitação das propostas, será avaliado no quesito de habilitação jurídica, e fiscal para poder fornecer o produto ou serviço contratado; 
• Manifestação da intenção de recursos: é divulgado o vencedor e os licitantes que não ganharam podem contestar a decisão; 
• Adjudicação: após fase de recursos, a Administração confirma o licitante vencedor; 
• Homologação do processo: a autoridade competente, homologa o processo licitatório caso tenha cumprido todas fases de acordo com as normas estabelecidas. 

6º PASSO: FIRMAR COMPROMISSO - Após a homologação, o licitante será contatado para assinar contrato ou instrumento equivalente para iniciar o fornecimento material ou serviço nas condições previstas no edital.  

QUAIS SÃO AS VANTAGENS DE PARTICIPAR DE UMA LICITAÇÃO? 

• Garantia de pagamento em dia; 
• Oportunidades de venda para todo o país; 
• Garantia de igualdade de competitividade de mercado com outras empresas; 
• Estabilidade financeira: os contratos firmados com o governo são longos, sendo uma fonte confiável de receita para o aumento de faturamento; 
• Aumento de faturamento: o governo tem um fluxo constante de demandas que garante um volume significativo de negócios; Redução de gastos com marketing. 

É aí que entra a importância de contar com uma consultoria em licitações especializada, que irá:

✅ Avaliar a viabilidade da sua empresa participar de licitações;

✅ Auxiliar na análise de editais e na montagem de propostas;

✅ Cuidar da regularidade da documentação;

✅ Proteger sua empresa em caso de impugnações, recursos ou sanções.

Com suporte técnico, sua empresa pode se destacar e vender para o governo com segurança e competitividade.

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