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TCU reafirma jurisprudência: percentual de 75% em obras é presunção relativa de inexequibilidade. Construtoras podem comprovar exequibilidade através de BDI reduzido, equipamentos próprios e mão de obra especializada.

Edital especifica marca ou modelo sem justificativa? Descubra quando é legal (com 4 situações permitidas) e quando é crime, conforme TCU/TCE, e como impugnar editais direcionados por marca.