TCU reafirma jurisprudência: percentual de 75% em obras é presunção relativa de inexequibilidade. Construtoras podem comprovar exequibilidade através de BDI reduzido, equipamentos próprios e mão de obra especializada.
🏗️ Descubra como o Estudo Técnico Preliminar (ETP) pode direcionar obras públicas e aprender a proteger sua construtora de injustiças.
♿ “Entenda como declarar a reserva de cargas para PCD na Lei 14.133/2021 e garanta habilitação em licitações com segurança.”
⚖️ Saiba como o Acórdão 1766/2025 do TCU amplia o direito de preferência para ME/EPP e fortalece sua competitividade em licitações.
Saiba como garantir o pagamento por serviços executados mesmo com documentos vencidos, conforme entendimento do TCU e STJ.
Saiba como o art. 142 da Lei 14.133/2021 garante pagamento prioritário e proteger seu fluxo de caixa.
