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INTRODUÇÃO
Você é pintor, eletricista, encanador ou pedreiro?
Esse profissionais quando pensam em "vender para o governo", logo vem à cabeça:
Resultado? Você desiste antes de começar.
E se eu te dissesse que existe um caminho diferente?
Um caminho onde você não compete com ninguém, não precisa de empresa aberta ou ser empresa grande e começa e para faturar em 30 dias?
Isso existe.
Chama-se credenciamento de pequenos reparos em obras.
E a Lei 14.133/2021 criou isso especificamente para profissionais como você.
👉Você sabe que pode vender para o governo sem toda essa burocracia?
O QUE DIZ A LEI 14.133/2021
O artigo 79 da Lei 14.133/2021 trouxe instrumento simplificado de contratação, com faturamento mais rápido, para aquisição dos serviços de pequenos reparos.
Se o governo precisar pintar uma parede, trocar uma torneira ou podar uma árvore, ele pode contratar você ou a sua empresa por credenciamento, sem licitação.
Quais serviços entram nisso?
✅Alvenaria: conjuntos de paredes, pisos, calçadas e pequenas reformas;
✅Elétrico/Hidráulico: reparos de vazamentos, fones de ouvido, caixas d'água;
✅Pintura: fachadas, ambientes internos e manutenção;
✅Telões: consertos, manutenção e coberturas;
✅ Paisagismo: jardinagem, podas e limpeza de áreas verdes.
A Novidade (Lei 15.266/2025):
Recentemente, a Lei 15.266/2025 acrescentou a Lei 14.133/2021, o credenciamento para materiais e insumos usados nesses pequenos reparos: tintas, cimentos, ferragens, etc.
Isso significa, se você for fornecedor desses insumos, também poderá se credenciar diretamente, sem licitação.
COMO FUNCIONA O CREDENCIAMENTO PARA PEQUENOS REPAROS
✅Você não competir;
✅Todos os credenciados são contratados, conforme a demanda;
✅ Se você atender aos requisitos, você será contratado;
✅Demora de 30 a 60 dias;
✅Documentação simples: RG, CPF, prova de experiência.
Já na licitação, a competição será com grandes empresas de material de construção ou construtoras de obras.
Há desvantagem porque:
Exemplo: na licitação o Governo abre licitação para 1 pintor que pinte duas salas da Prefeitura os prédios públicos por R$ 50 mil, 5 pintores competem, 1 ganha, 4 perdem. No Credenciamento o Governo abre credenciamento de pintores para pequenos reparos. 5 pintores se credenciaram, todos são contratado, o governo vai chamar por demanda.
👉 Quer vender para o governo sem competir?
O QUE PENSAM OS TRIBUNAIS DE CONTAS
O Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE/PR foram pioneiros no incentivo ao credenciamento de obras.
No Acórdão 3567/2014-TCU, a Corte reconheceu que o credenciamento é instrumento legítimo e eficiente para pequenos reparos.
Já o TCE/PR criou o programa de capacitação: "Obras Públicas e Credenciamento Aplicado a Pequenos Reparos" em parceria com o SEBRAE/PR.
Por que tanto incentivo?
VANTAGENS DO CREDENCIAMENTO
✅Acesso facilitado ao mercado público: sem burocracia de licitação;
✅Faturamento garantido: governo chama conforme precisa;
✅Aumento de renda estável;
✅Profissionalização: você sai da informalidade;
✅Orgulho de trabalhar em obras da comunidade.
CONCLUSÃO
O credenciamento de pequenos reparos é uma porta de entrada que o governo criou especificamente para você:
✅ Sem competição feroz;
✅ Sem documentação pesada;
✅ Sem perder meses em processo;
✅ Com faturamento garantido por demanda.
A Lei 14.133/2021 legalizou. O TCU e TCE/PR incentivam.
A Lei 15.266/2025 ampliou para insumos também.
Seu trabalho é necessário. Sua comunidade precisa de você. Mas você precisa saber como entrar corretamente no sistema.
A Gera Consultoria oferece:
Você está deixando oportunidade na mesa para desconhecer o credenciamento?
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